sábado, 4 de abril de 2009

Cigarro: IPI, lei paulista e alguns comentários sobre liberdade

Antes que alguém comece a me xingar, quero deixar BEM CLARO: não fumo e não tenho nenhum bar, logo, não estou fazendo lobby em favor do Sindicato dos Bares e Restaurantes de São. Apenas sou uma brasileira que quer que o governador de São Paulo, José Serra, respeite o direito à propriedade privada que está na nossa constituição. E direito à propriedade privada significa TER O DIREITO DE FAZER O QUE BEM ENTENDER NAQUILO QUE É SEU. Inclusive, de permitir que as pessoas fumem, usem drogas, façam sexo ou o que elas bem entenderem.

Não é de hoje que o maníaco do Serra persegue a indústria do cigarro (que sim, é uma das mais poderosas do mundo, mas que só existe porque há pessoas que querem fumar - se não acredita nisso, tente vender alfinetes com duas cabeças). Fui contra a proibição da propaganda de cigarros, porque não acredito que proibir é solução para qualquer coisa e continuo sendo. E explico por que. A grande prova de que isso não deu certo é que não caiu o número de fumantes. Por outro lado, sem poder anunciar nos veículos de comunicação, as empresas investiram pesado nos pontos de venda - ou seja, a verba da Tv migrou para os espaços onde são vendidos cigarros. Deu na mesma.

Quando os Estados Unidos tentou proibir a venda de bebidas alcoólicas, o que se viu foi a explosão do mercado negro, da máfia e da violência. E ninguém deixou de beber cerveja, álcool, ou qualquer coisa contendo álcool. Mas, esse não é o caso, apenas citei uma medida extrema que não deu certo, como não funcionou com a publicidade e como não funcionará como qualquer outra medida que proíba uma pessoa de fazer qualquer coisa. Vamos adiante.

Pois bem. aparentemente, o PT e o PSDB firmaram uma aliança inédita pela interferência na vida das pessoas. O Governo Federal resolveu aumentar abusivamente o IPI sobre a venda de cigarros. Eu nem vou entrar no mérito de que imposto é roubo (ninguém pode roubar, só o Estado), pois isso me tiraria do foco da questão. Concentro-me apenas no fato de que encarecer o cigarro não fará ninguém parar de fumar. Quem tem dinheiro e fuma uma marca cara, continuará fumando a marca que quiser. Quem não tem tanta grana, vai optar por um maço mais barato e ponto. Ninguém para de fumar porque o cigarro ficou mais caro. A pessoa para de fumar porque decide que quer e ponto. E, com o cigarro caro ou barato, pessoas começarão a fumar, com ou sem alteração no preço do IPI.

Do lado tucano, o presidenciável Serra decidiu que tentará à todo custo (sim, porque essa é a segunda vez que ele manda o projeto para a assembleia. Acho que aprendeu com Hugo Chavez a lição do "tanto bate até que fura") aprovar uma lei bizarra que proíbe as pessoas de fumarem em ambientes públicos e privados (como bares, restaurantes, etc), desrespeitando completamente o direito à propriedade privada e a vontade individual de cada um dos contribuintes do governo paulista (inclusive os fumantes que não pretendem parar de fumar). A desculpa oficial é de que assim, o governo protege a saúde de fumantes, permite que os não fumantes não sejam obrigados a conviver com quem fuma e incentiva quem está pensando em parar de fumar. Falácia pura, e explico o porque.

Eu não fumo. Já fumei, pouco tempo, mas parei. Sei exatamente dos riscos que um fumante passivo corre. E assumo esses riscos, à medida que namoro um fumante. Essa é uma decisão minha. Tenho plena consciência de que posso ter algum problema futuramente. Mas, EU QUERO ASSUMIR ESSE RISCO. Se eu não fumasse e me incomodasse com a fumaça, eu trocaria de namorado e não frequentaria lugares que aceitam fumantes (parece que alguém esqueceu de avisar ao Serra que isso existe, mas ok). Se eu fumasse, iria a lugares que eu seja bem vinda. E se eu estivesse tentando parar de fumar, procuraria evitar situações que me fizessem ter vontade de fumar. É assim que as coisas acontecem no mundo real.

No fantástico mundo do Serra, contudo, criar uma lei que interfere diretamente sobre o direito de propriedade privada vai resolver todos os problemas do mundo. Não vai. O máximo que ele vai conseguir é, 1) fazer com que caia a lucratividade dos bares e, consequentemente, gerar desemprego. Ótima medida em tempos de crise; 2) o sujeito que fuma vai deixar de ir ao bar e passar a comprar cerveja e levar para casa, para poder fumar sem correr o risco de ser "preso ou multado" por exercer sua liberdade de escolha; 3) as empresas de cigarros vão investir ainda mais em marketing direto.

Mas a história não para por ai. Um dos argumentos do governador é que o Estado tem direito de interferir no direito das pessoas fumarem porque quando o sujeito fica doente por conta do consumo do cigarro, é o estado quem paga a conta do tratamento de saúde (esse argumento, particularmente, me irrita). Na lógica do Serra, dar 35% de tudo aquilo que você ganha com o suor do seu trabalho NÃO é suficiente para que o cidadão que paga impostos (principalmente os mais pobres) tenha direito à saúde pública. Ele simplesmente IGNORA a MONTANHA DE DINHEIRO QUE O ESTADO GANHA COM A VENDA DE CIGARROS POR MEIO DA ARRECADAÇÃÇÃO DE IMPOSTOS. Sem contar que a parcela da população que possui seguro saúde, paga imposto e não usa a saúde pública também é ignorado solenemente pela argumentação oficial do Estado.

Além disso, há outro aspecto totalmente fundamental nessa discussão. Se aprovada, essa lei abre um precedente para que o Estado possa criar mais leis dizendo o que você pode e não pode fazer em algo seu - seja sua casa ou seu negócio. Hoje, os bares e restaurantes não podem permitir que seus clientes fumem. Amanhã, ninguém vai poder servir refeições com sal. Em breve, essas proibições serão estendidas para todos os aspectos da nossa vida. Lembram-se daquele filme com o Stallone, o Demolidor, em que as pessoas não podem falar palavrão, comer sal e fazem sexo sem contato físico porque fazia mal para as pessoas e, logo, era ilegal? É um caminho para esse futuro que a lei do Serra abre. Um precedente perigosíssimo.

É por isso que, mesmo não sendo fumante, dona de bar ou empregada da indústria do cigarro, eu luto pelo direito das pessoas fumarem. Se um dono de restaurante não quiser fumantes em seu estabelecimento, ele tem todo o direito de proibir a entrada de fumantes. Mas o governo JAMAIS deve usar sua força coercitiva para dizer o que uma pessoa deve fazer ou aceitar. Se alguém quer fumar, é direito dela. Se alguém tem um bar e quer ou não ter clientes fumantes, é direito de a pessoa impor a regra que ela desejar. Mas o Estado não tem o direito de falar, obrigar, dizer, impor ou tomar qualquer atitude que venham a ferir o direito de propriedade e o direito de escolha do indivíduo. Pois sempre que isso ocorre, é aberta a porta para o totalitarismo, a ditadura e a opressão.

3 comentários:

Sérgio disse...

Parabéns ! Falou tudo.
Este é o pais das falácias, vide desarmamento, raposa serra do sol e etc.
Depois os idiotas não sabem como nascem as milícias...

Sérgio disse...

Parabéns ! Falou tudo.
Este é o pais das falácias, vide desarmamento, raposa serra do sol e etc.
Depois os idiotas não sabem como nascem as milícias...

Sérgio disse...

Parabéns ! Falou tudo.
Este é o pais das falácias, vide desarmamento, raposa serra do sol e etc.
Depois os idiotas não sabem como nascem as milícias...